RESUMO
Este estudo teve como objetivo identificar as representações de juízes sobre a violência contra as mulheres, de forma a compreender como tais representações pessoais podem ou não influenciar as decisões prolatadas em suas sentenças. Foi realizada a análise de conteúdo de 15 sentenças, proferidas entre setembro de 2006 e agosto de 2007, correspondente ao primeiro ano de vigência da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em uma cidade da região Norte do Brasil. Nesse contexto, pode-se afirmar que os magistrados percebem a violência contra as mulheres como elemento constitutivo das relações entre gêneros, como um fato que não oferece perigo para elas e que não se enquadra no estatuto jurídico, não configurando crime. Há uma naturalização do lugar social definido para as mulheres pela sociedade patriarcal e a consequente invisibilidade das várias formas de violência por elas sofrida, o que dificulta o acesso à Justiça.(AU)
The aim of the present study was to identify the representations of judges regarding violence against women in order to understand how these personal representations may or may not influence the decisions handed down when sentencing. An analysis was conducted of the content of 15 sentences handed down in a city in northern Brazil between September 2006 and August 2007 - the first year of Law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law. In this context, it may be stated that magistrates perceive violence against women as a component element in the relationship between men and women - as a fact that does not pose a danger to women and which is not covered by the legal statute and thereby does not constitute a crime. There is an acclimation of the social standing defined for women by the patriarchal society and the consequent invisibility of the different forms of violence women suffer, which hinders their access to justice.(AU)
Assuntos
Humanos , Feminino , Adulto , Poder Judiciário , Violência contra a Mulher , Violência DomésticaRESUMO
Este estudo teve como objetivo identificar as representações de juízes sobre a violência contra as mulheres, de forma a compreender como tais representações pessoais podem ou não influenciar as decisões prolatadas em suas sentenças. Foi realizada a análise de conteúdo de 15 sentenças, proferidas entre setembro de 2006 e agosto de 2007, correspondente ao primeiro ano de vigência da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em uma cidade da região Norte do Brasil. Nesse contexto, pode-se afirmar que os magistrados percebem a violência contra as mulheres como elemento constitutivo das relações entre gêneros, como um fato que não oferece perigo para elas e que não se enquadra no estatuto jurídico, não configurando crime. Há uma naturalização do lugar social definido para as mulheres pela sociedade patriarcal e a consequente invisibilidade das várias formas de violência por elas sofrida, o que dificulta o acesso à Justiça.
The aim of the present study was to identify the representations of judges regarding violence against women in order to understand how these personal representations may or may not influence the decisions handed down when sentencing. An analysis was conducted of the content of 15 sentences handed down in a city in northern Brazil between September 2006 and August 2007 - the first year of Law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law. In this context, it may be stated that magistrates perceive violence against women as a component element in the relationship between men and women - as a fact that does not pose a danger to women and which is not covered by the legal statute and thereby does not constitute a crime. There is an acclimation of the social standing defined for women by the patriarchal society and the consequent invisibility of the different forms of violence women suffer, which hinders their access to justice.
